Em uma decisão histórica, a Comissão Europeia concluiu que o Brasil oferece um nível de proteção de dados pessoais equivalente ao da União Europeia. Isso significa que os dados agora poderão fluir de forma livre e segura entre os dois blocos, sem a necessidade de salvaguardas adicionais, um marco que pode transformar profundamente as relações comerciais, tecnológicas e de pesquisa entre Brasil e Europa. A decisão faz parte do processo iniciado em 5 de setembro, quando a Comissão publicou a comunicação que abriu caminho para a adoção de um acordo de adequação entre as duas regiões. Segundo um porta-voz da Comissão Europeia nos informou, a medida pode beneficiar 670 milhões de consumidores e impulsionar não apenas relações comerciais, mas também a cooperação em pesquisas. “O processo para adoção da decisão de adequação ainda exige parecer do Conselho Europeu de Proteção de Dados, análise do Parlamento Europeu e a aprovação final dos Estados-membros da União Europeia”, disse o porta-voz.
A decisão representa um selo de confiança internacional para o Brasil, reconhecendo não apenas sua Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), mas um sistema robusto de garantias constitucionais, judiciais e regulatórias. “A decisão funciona como uma marca de confiança”, afirma Josué Fama, Responsável pela Proteção de Dados (DPO) do Instituto Atlântico. “É uma transição de um ambiente de incerteza para um de confiabilidade mútua”, completa.
Como vai funcionar?
Na prática, empresas brasileiras deixam de enfrentar barreiras regulatórias onerosas para fazer negócios com parceiros europeus. “Negociações se tornam mais ágeis, projetos começam mais rápido e parcerias são construídas sobre uma base de segurança e previsibilidade”, explica Josué. Ele também ressalta que essa nova fase exige ação proativa das empresas: “É o momento de contar uma nova história sobre o Brasil, uma história de maturidade digital e alinhamento com os mais altos padrões globais.”
Segundo o especialista, a decisão permite inovar com mais segurança, explorando tecnologias como inteligência artificial, saúde digital e cidades inteligentes. “Falamos agora a mesma língua regulatória que a Europa.”
O Instituto Atlântico, que atua como polo de inovação tecnológica, vê na decisão uma oportunidade de reforçar seu papel como ponte entre o Brasil e o ecossistema europeu. “Queremos ser o hub de inovação que as empresas europeias procuram para desenvolver a próxima geração de tecnologia”, afirma Josué.
Decisão facilita a vida do empresário brasileiro
Com a decisão, mecanismos de transferência como as Cláusulas Contratuais Padrão deixam de ser exigidos, simplificando processos jurídicos. “É como ter um passaporte que dispensa o visto, mas ainda exige respeito às leis do país de destino”, compara Josué. O Brasil, segundo ele, mostrou não apenas maturidade, mas excelência: “Superar essa avaliação rigorosa nos coloca ao lado de potências como Reino Unido, Japão e Canadá”.
Além dos ganhos comerciais, Josué destaca o impacto simbólico da medida: “Saímos do ‘risco Brasil’ para a ‘confiança Brasil’ no domínio digital”. Isso, segundo ele, atrai investimentos, acelera parcerias e fortalece a posição do país como referência global.
Ainda não está 100% fechada a decisão
A decisão ainda será submetida ao parecer do Conselho Europeu de Proteção de Dados, à análise do Parlamento Europeu e à aprovação dos Estados-membros. Em paralelo, o Brasil também trabalha em uma decisão recíproca para permitir o fluxo de dados da Europa para cá.
Para Josué, o mais importante é lembrar que, por trás da regulação e da tecnologia, estão as pessoas. “Essa decisão é sobre proteger os direitos de mais de 670 milhões de cidadãos. A tecnologia que criamos deve servir a esse propósito maior. Este marco regulatório é o início de uma nova fase, e estamos prontos para construí-la”.
Confira abaixo entrevista completa com Josué Fama:
DP Tech Trends – Como essa decisão da Comissão Europeia impacta nas empresas brasileiras?
Josué Fama – O impacto vai além da simples redução de custos e burocracia. Estamos falando de uma mudança fundamental na forma como o Brasil é percebido no cenário digital global. A decisão funciona como uma marca de confiança. Para uma empresa europeia, escolher um parceiro brasileiro deixa de ser uma decisão que exige tantas e complexas análises de risco legal e passa a ser uma escolha mais estratégica, baseada na qualidade e na inovação que oferecemos.
Essa decisão é o que podemos dizer ser uma transição de um ambiente de incerteza para um ambiente de confiabilidade recíproca/mútua. Isso significa que as negociações se tornam mais ágeis, os projetos podem começar mais rápido e as parcerias vão se construir sobre uma base de segurança e previsibilidade que antes simplesmente não existia em um nível tão formal.
DPTT – Como as empresas brasileiras podem tirar proveito dessa decisão da Comissão Europeia?
JF – O momento é de proatividade. Além de ser um argumento de vendas, essa decisão nos permite contar uma nova história sobre o Brasil. Uma história de maturidade digital, de respeito aos direitos fundamentais e de alinhamento com os mais altos padrões globais. As empresas poderão:
a) construir relações/pontes de confiança, ou seja, em vez de apenas vender conformidade, podemos vender parceria estratégica. Podemos dizer a um cliente europeu: “Faça negócios conosco, porque compartilhamos dos mesmos valores de proteção de dados que vocês. Falamos a mesma língua regulatória”.
b) inovar com mais segurança: a decisão nos convida a exploração de novas tecnologias, ou seja, podemos criar soluções que envolvam o tratamento mais intenso de dados, como em inteligência artificial, saúde digital ou cidades inteligentes, com a certeza que a base legal para a colaboração com a Europa está legalmente solidificada.
DPTT – O Instituto Atlântico está analisando como ajudar seus parceiros e como ele próprio pode tirar proveito desse marco para o Brasil?
JF – Sem dúvida. Nossa missão no Atlântico é estar na vanguarda da inovação, e isso inclui a inovação regulatória. Vemos nosso papel como contribuidores para essas conexões entre indústria, governo e tecnologia para seguir cada vez mais forte.
Para nossos parceiros, queremos ajudar a redesenhar as melhores estratégicas comerciais, explorar novos mercados e a construir estratégias de marketing que ressoem com a confiança que este marco estabelece. Para o Atlântico, não se trata apenas de receber dados, mas de cocriar valor em um ecossistema de confiança recíproca. Isso abre as portas para projetos de P&D mais ambiciosos com parceiros europeus, onde a troca de conhecimento e de dados de pesquisa flui de maneira mais segura e eficiente. Queremos ser o hub de inovação que as empresas europeias procuram para desenvolver a próxima geração de tecnologia.
DPTT – Você fala no post que isso facilitaria o livre fluxo de dados entre a União Europeia e o Brasil (empresas, governos, pesquisas). Esse livre fluxo seria automático ou depende de algum acordo ou ajuste?
JF – A beleza dessa decisão é que o fluxo se torna “automático”, no sentido de que a principal barreira que é a necessidade de um mecanismo de transferência como as Cláusulas Contratuais Padrão (ver Resolução nº19/ANPD) desaparece. É como ter um passaporte que dispensa o visto.
No entanto, ainda na analogia, o passaporte permite a viagem, mas não isenta ninguém de respeitar as leis do país que se visita. Da mesma forma, as empresas brasileiras precisam continuar tratando os dados com o máximo rigor, seguindo cada princípio da LGPD. A adequação é um voto de confiança, e nossa responsabilidade é honrá-la todos os dias.
DPTT – Nesse momento da decisão, mostra maturidade do Brasil em termos de proteção de dados?
JF – Mostra mais do que maturidade, mostra excelência. Como a própria ANPD, a Agência Reguladora, destacou, este foi “o processo mais abrangente já conduzido pela União Europeia”. Superar essa avaliação rigorosa nos coloca em um grupo seleto de nações, ao lado de potências como Reino Unido, Japão e Canadá.
E o fato de a ANPD estar trabalhando em uma decisão recíproca eleva o Brasil da posição de “avaliado” para a de parceiro em pé de igualdade. Estamos construindo uma relação de simetria regulatória, onde a confiança é uma via de mão dupla. Isso é o verdadeiro sinal de um ecossistema maduro.
DPTT – A Comissão Europeia é costumeira em atuar na proteção de direitos a privacidade de seus cidadãos, a decisão compartilhada por você em sua postagem mostra que apesar de necessários ajustes, o Brasil está no caminho correto para fortalecer privacidade, transparência e segurança?
JF – Sim. A Comissão Europeia não olhou apenas para a LGPD. Eles analisaram nosso alicerce: uma Constituição que trata a privacidade como direito fundamental, um Judiciário que garante a reparação (como o habeas data) e uma ANPD independente e atuante. Eles reconheceram que não temos apenas uma lei, mas um sistema de garantias robusto e funcional. É a confirmação de que nossa jornada, embora recente, foi construída sobre pilares sólidos e está na direção certa.
DPTT – Você coloca que tal decisão estabelece um marco regulatório: consolidação da LGPD e da ANPD como referências globais. Que impacto isso gera na opinião sobre o setor de tecnologia e governo brasileiros no exterior e como isso pode se refletir em negócios e troca de experiências entre Brasil e Europa?
JF – O impacto é a mudança da narrativa. Podemos dizer que saímos do “risco Brasil” para a “confiança Brasil” no domínio digital.
Como disse o presidente da ANPD, Waldemar Gonçalves, esta é uma “medida estratégica para impulsionar as relações comerciais”. Isso se traduz em mais investimentos, ou seja, o capital europeu fluirá com mais segurança para a tecnologia brasileira. Uma colaboração mais aprofundada, o diálogo entre nossos ecossistemas de inovação passa a ser falado em uma “língua franca regulatória”. Isso acelera parcerias, joint ventures e o intercâmbio de talentos. Além da liderança global, o Brasil se consolida não apenas como um mercado consumidor, mas como uma referência, um player ativo nas discussões globais sobre como moldar um futuro digital mais seguro e ético.
DPTT – Algo mais a comentar?
JF – Sim. No centro de toda essa discussão técnica e jurídica, estão as pessoas. Esta decisão, no fundo, é sobre proteger os direitos de mais de 670 milhões de cidadãos, brasileiros e europeus. É sobre garantir que, na economia digital, a dignidade humana e o poder de escolha sobre os próprios dados sejam respeitados, não importa de que lado do Atlântico estejamos. Para nós, do Instituto Atlântico, essa é a verdadeira motivação. A tecnologia que criamos e os projetos que lideramos devem servir a esse propósito maior. Este marco regulatório é o início de uma nova fase, cheia de potencial. Estamos posicionados não apenas para testemunhar, mas para construir ativamente esse futuro.
Quem é o Instituto Atlântico
O Atlântico é uma Instituição de Ciência e Tecnologia (ICT), estruturada na forma de uma Associação Civil de Direito Privado, sem fins lucrativos, voltada para a promoção da Inovação através da Pesquisa e Desenvolvimento em TIC. Fundado pelo CPqD e PADTEC, o Atlântico é uma das principais ICTs do Brasil, localizado no Nordeste Somos um ecossistema de inovação, unindo pesquisa, desenvolvimento, universidade, mercado e educação. Mais de 500 profissionais talentosos e certificados em suas áreas de especialidades compõem um ambiente de trabalho harmonioso e colaborativo, com liberdade de experimentação e grande proximidade com o cliente.
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