Com a retomada dos trabalhos legislativos após o Carnaval, a Câmara dos Deputados volta a priorizar o debate sobre a regulamentação da Inteligência Artificial (IA) no Brasil, com foco especial nos impactos da tecnologia na educação. O tema ganha força em meio ao avanço das discussões internacionais sobre o uso da IA em setores estratégicos.
A presidente da Comissão Especial sobre Inteligência Artificial da Câmara, deputada Luísa Canziani (PSD-PR), também coordenadora da Frente Parlamentar Mista pela Inclusão e Qualidade na Educação Particular (FPeduQ), defende o equilíbrio entre o estímulo à inovação e a responsabilidade regulatória. Segundo a parlamentar, o Brasil precisa acompanhar a agenda global e estabelecer um marco legal que ofereça segurança jurídica sem frear o desenvolvimento tecnológico, especialmente no ambiente educacional.
“O mundo discute, em escala global, os efeitos da inteligência artificial. O Brasil precisa avançar em uma regulamentação moderna que garanta previsibilidade e estimule a inovação, sobretudo na educação, onde os impactos são diretos sobre estudantes, professores e instituições”, afirmou.
Projeto de Lei
A discussão está inserida no Projeto de Lei nº 2338/2023, que trata da regulamentação da IA no país e tem como relator o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). A expectativa é que o texto estabeleça diretrizes claras para o uso de ferramentas baseadas em IA, considerando as especificidades do setor educacional.
Para Canziani, a tecnologia pode contribuir para a personalização do ensino, apoiar a prática docente e aprimorar a gestão escolar. No entanto, ressalta a necessidade de garantir a transparência, a proteção de dados e as salvaguardas específicas para crianças e adolescentes.
A Frente Parlamentar acompanha a tramitação da proposta e defende um debate técnico e plural, alinhado às melhores práticas internacionais, com o objetivo de assegurar que a adoção da IA na educação brasileira ocorra com foco na qualidade da aprendizagem, na equidade e na proteção dos direitos dos estudantes.
Crédito da foto: deputados Luísa Canziani e Aguinaldo Ribeiro. Foto: Vinicius Loures/Agência Câmara
