O Ministério da Fazenda, por meio da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), apresentou uma nova Plataforma Centralizada de Autoexclusão que permite a qualquer cidadão brasileiro bloquear, de maneira unificada, o acesso a todos os sites de apostas autorizados no país. A iniciativa integra ações de promoção do jogo responsável e pode ser acessada por meio de cadastro no portal gov.br.
A ferramenta foi projetada para pessoas que percebem que as apostas começaram a afetar negativamente sua vida, impactando aspectos financeiros, emocionais ou de saúde mental, e que desejam retomar o controle de sua rotina. Ao optar pela autoexclusão, o usuário escolhe um período de bloqueio que pode ser temporário ou indeterminado, com tempo mínimo de 1 mês.
72 horas
Após a solicitação, as operadoras autorizadas têm até 72 horas para efetivar o bloqueio em suas plataformas, e o CPF do interessado fica indisponível para novos cadastros em sites de apostas, além de impedir o recebimento de publicidade voltada a apostas. O sistema também pode ser utilizado por pessoas que nunca fizeram apostas, com o objetivo de evitar o uso indevido de seus dados em plataformas.
A implementação faz parte de um esforço conjunto com o Ministério da Saúde, no âmbito de um Grupo de Trabalho interministerial focado em saúde mental e na redução de danos relacionados ao jogo problemático. A plataforma, desenvolvida pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), traz ainda informações para acesso a serviços de saúde, como locais e contatos do Sistema Único de Saúde (SUS) para apoio especializado.
A nova plataforma representa um avanço nas políticas públicas de proteção ao apostador no Brasil, oferecendo uma ferramenta mais ampla e centralizada para promover o bem-estar dos cidadãos diante dos riscos associados ao jogo online.
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