O debate sobre a regulamentação da Inteligência Artificial no Brasil volta a ganhar força no Congresso Nacional, e o deputado federal Eduardo Bismarck (PV-CE) defende que a construção do novo marco legal resgate princípios considerados fundamentais do PL 21/2020, projeto de sua autoria que estabeleceu bases, diretrizes e princípios para o desenvolvimento e a aplicação da tecnologia no país.
Apresentada em fevereiro de 2020, a proposta esteve entre as primeiras iniciativas legislativas brasileiras voltadas especificamente à criação de um marco para a Inteligência Artificial. Segundo o parlamentar, a discussão atual representa uma oportunidade para aperfeiçoar a legislação sem comprometer a capacidade de inovação e competitividade do Brasil no cenário tecnológico global.
Incorporar ajustes
Para Eduardo Bismarck, o texto atualmente em debate precisa incorporar ajustes antes de uma votação definitiva. A preocupação é que regras excessivamente rígidas ou burocráticas possam criar obstáculos ao desenvolvimento de novas tecnologias, especialmente para startups, instituições de ensino e empresas que investem em inovação.
“Defendo que possamos construir um texto mais próximo do PL 21/2020, de minha autoria, apresentado em fevereiro de 2020, que foi uma das primeiras propostas no país a tratar do marco legal da inteligência artificial e teve ampla aceitação entre especialistas. O texto atual recebeu críticas relevantes e precisa ser aperfeiçoado antes da votação, para que possamos garantir um equilíbrio entre inovação, segurança jurídica e desenvolvimento tecnológico”, afirma Eduardo Bismarck.
O parlamentar defende que a regulamentação da IA no Brasil deve oferecer previsibilidade jurídica, estabelecer princípios éticos para o uso da tecnologia e, ao mesmo tempo, evitar barreiras que possam limitar investimentos e a criação de novas soluções.
Na avaliação de Bismarck, a discussão também está diretamente relacionada ao futuro da educação, da formação profissional e da inclusão digital. Uma legislação equilibrada, segundo ele, pode contribuir para ampliar o acesso às novas tecnologias e fortalecer a preparação de estudantes e profissionais para um mercado cada vez mais influenciado pela Inteligência Artificial.
Marco regulatório
Com a IA assumindo um papel crescente na economia, nos serviços públicos, na educação e em diferentes setores produtivos, a definição de um marco regulatório tornou-se uma das principais discussões tecnológicas do país. Para Eduardo Bismarck, o desafio do Congresso será construir uma legislação capaz de garantir responsabilidade e segurança sem reduzir o potencial de inovação do Brasil.
A defesa do resgate dos princípios estabelecidos no PL 21/2020 reforça, assim, a busca por um modelo regulatório que combine ética tecnológica, segurança jurídica, desenvolvimento econômico e estímulo à inovação, em um momento decisivo para o futuro da Inteligência Artificial no Brasil.
