A Câmara dos Deputados agendou, para o dia 27 de maio, a votação em plenário do Projeto de Lei nº 2.338/2023, que estabelece o marco legal da Inteligência Artificial no Brasil. A definição do calendário ocorre após o avanço nas discussões e a previsão de apresentação do relatório para o próximo dia 19 de maio.
O cronograma foi alinhado entre o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o relator da proposta, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), no âmbito da comissão especial que analisa o tema.
A comissão é presidida pela deputada Luísa Canziani (PSD-PR), que tem destacado a importância estratégica da regulamentação da inteligência artificial. Segundo a parlamentar, a proposta busca responder aos desafios impostos pelo avanço tecnológico, ao mesmo tempo em que promove inovação com responsabilidade.
O que o projeto estabelece?
O projeto estabelece diretrizes para o desenvolvimento, a implementação e a governança de sistemas de Inteligência Artificial no país. Entre os principais objetivos estão a proteção de direitos fundamentais e a garantia de segurança jurídica para empresas, instituições e usuários.
Considerada uma das pautas prioritárias no Congresso Nacional, a proposta entra agora em uma fase decisiva. A expectativa é de que a votação represente um avanço significativo na definição de regras para o uso da inteligência artificial no Brasil, tema que vem ganhando relevância crescente no cenário internacional.
Foto: deputada Luísa Canziani (PSD-PR). Crédito: Claudio Araújo
